Revisão dos colegiados da Farmacopeia Brasileira também consta na Agenda. Durante a 23ª Reunião Ordinária Pública realizada nesta quarta-feira (27/11), a Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou a atualização da Agenda Regulatória 2024-2025. A nova lista de temas de Regulamentação regulatórios da Agenda para o período 2024-2025 passa a ser composta por 171 temas.
Entre os temas está a revisão da Regulamentação de produtos de Cannabis para fins medicinais (Revisão da RDC nº327/2019). Conforme o documento o objetivo é “Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população”.
Também consta na Agenda a revisão dos colegiados da Farmacopeia Brasileira, código oficial que recentemente teve o acréscimo da Cannabis sativa entre seus cultivares.
A Anvisa pode revisar anualmente o conjunto de temas priorizados, conforme previsto no Manual da Agenda Regulatória — o que permite alteraçõe de temas. Com essa atualização, a Agência busca manter o documento alinhado às prioridades regulatórias do período, garantindo previsibilidade e atualidade ao seu planejamento.
Após a reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa aprovar a atualização da Agenda Regulatória 2024-2025, a Anvisa publicará a Portaria com os itens atualizados no Diário Oficial da União. A lista completa e atualizada de temas já está disponível na página específica da Agenda Regulatória 2024-2025 no portal.
Atenção: Este artigo tem caráter informativo e não substitui a consulta com profissionais de saúde qualificados. Sempre consulte seu médico antes de iniciar qualquer tratamento.
[…] Levantamento feito pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) mostrou que a importação de produtos à base de cannabis subiu 93% no Brasil nos últimos 12 meses. Entre as compras mais comuns, estão óleos, pomadas, extratos e medicamentos. Entre julho de 2021 e junho de 2022, foram 58.292 pedidos atendidos. Desde julho de 2022, foram 112.731 autorizações das autoridades. Só em junho de 2023, foram 13,5 mil pedidos de importação. Vale lembrar que medicamentos com cannabis são usados em tratamentos de epilepsia, Parkinson, ansiedade e depressão. Desde 2015, a Anvisa libera a importação de produtos com essas características. O uso recreativo … […]