Consulta pública da RDC 327/2019 propõe mudanças que ampliam o acesso.
Diversificam formas de uso e reforçam critérios técnicos para o registro de produtos à base da planta e mercado de cannabis medicinal.
O mercado de cannabis medicinal no Brasil pode estar prestes a dar um salto significativo. Isso porque uma proposta de revisão da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 327/2019, aberta à consulta pública pela Anvisa desde 4 de abril. Esta, sugere alterações importantes nas regras de registro, prescrição e uso de produtos derivados da planta. Além disso, o prazo para contribuições vai até 3 de junho de 2025, e qualquer cidadão, profissional de saúde ou empresa pode participar do processo.
A nova minuta regulatória propõe, entre outros pontos, a ampliação do número de produtos passíveis de registro e inclusão de novas vias de administração. Para pacientes e profissionais da saúde, as mudanças prometem ampliar o acesso e democratizar a prescrição. Inclusive para dentistas, que poderão, pela primeira vez, recomendar medicamentos à base de cannabis.
Uma das alterações mais aguardadas pelo setor é a flexibilização da exigência de receita para produtos com até 0,2% de THC (tetra-hidrocanabinol). Com a mudança, os profissionais de saúde poderão prescrever esses produtos por meio de receita branca de controle especial, em duas vias, substituindo a exigência atual da receita do tipo B (azul). A medida reflete a crescente aceitação clínica da substância, que muitos já consideram segura e eficaz em diversos tratamentos.
Segundo levantamento da consultoria Kaya Mind, o Brasil fechou 2024 com 672 mil pacientes em tratamento com cannabis medicinal, representando um aumento de 56% em relação ao ano anterior. Esse número reforça o potencial de expansão do mercado, que pode ser impulsionado também por decisões judiciais recentes. Por exemplo, em novembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Anvisa e a União regulamentem o cultivo da planta no país ainda em 2025.
Especialistas esperam que a atualização da RDC 327/2019 e o avanço na regulamentação do cultivo nacional consolidem o Brasil como referência em qualidade, pesquisa e inovação no uso medicinal da cannabis. Isso ampliará as fronteiras do cuidado e abrirá espaço para novos modelos de negócio no setor da saúde.
Atenção: Este artigo tem caráter informativo e não substitui a consulta com profissionais de saúde qualificados. Sempre consulte seu médico antes de iniciar qualquer tratamento.
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