Estado se torna pioneiro ao firmar parcerias que garantem o acesso aos medicamentos à base de cannabis
No cenário nacional, Goiás desponta na garantia de tratamento com cannabis medicinal pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Por meio de um Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria Estadual de Saúde e a Associação Goiana de Apoio e Pesquisa à Cannabis Medicinal (Agape), o estado consolida o tratamento com uma planta ainda estigmatizada.
Em maio deste ano, o governador Ronaldo Caiado sancionou a Lei 21.940/2023. Esta, garante o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol (CBD), um componente da cannabis, para o tratamento de diversas doenças.
Esta legislação inovadora coloca Goiás na vanguarda do tratamento com cannabis, ao permitir que o poder público celebre convênios com organizações sem fins lucrativos. Essas parcerias visam promover a conscientização por meio de campanhas e eventos. Além de adquirir medicamentos fitofármacos e fitoterápicos de entidades nacionais autorizadas a cultivar e manipular plantas do gênero Cannabis para fins medicinais. A iniciativa também prevê a produção local desses medicamentos na Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego). Dessa forma, o tratamento tende a se tornar mais acessível à população.
A ciência comprova que os derivados da cannabis oferecem benefícios terapêuticos para uma ampla variedade de condições de saúde. Esse conjunto de condições inclui, entre outras, doenças crônicas como: esclerose múltipla, fibromialgia, transtorno do espectro autista, Alzheimer, Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), glaucoma, Aids, epilepsia, além de dores crônicas e neuropatias.
A lei goiana segue o exemplo de outros estados, como Rio de Janeiro, São Paulo e o Distrito Federal. Alinhado-se com países onde a cannabis já é regulamentada para fins terapêuticos, como Israel, Canadá, Estados Unidos e Austrália.
Com essa legislação, Goiás demonstra seu compromisso com a saúde de seus cidadãos e, além disso, se une a uma crescente tendência global em oferecer tratamentos alternativos para aqueles que não encontram alívio em terapias convencionais. Dessa forma, a iniciativa reforça a importância de se explorar todas as opções terapêuticas disponíveis. Consequentemente, isso abre caminho para uma nova era de tratamento e esperança para aqueles que dependem dos benefícios medicinais da cannabis.
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