A regulamentação começa a valer em 90 dias e, consequentemente, beneficiará pacientes com diversas condições de saúde
A cidade de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, será palco de uma nova regulamentação que, a partir de agora, permitirá o acesso a medicamentos à base de cannabis para o tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde. A lei, sancionada pelo governador Eduardo Riedel e aprovada com ampla maioria na Assembleia Legislativa,entrará em vigor em 90 dias. A lei promete beneficiar pacientes que sofrem de condições graves como epilepsia, esclerose múltipla, fibromialgia, autismo, entre outras.
A Secretaria Estadual de Saúde regulamentará o fornecimento desses medicamentos e deverá criar um Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para definir em quais situações a medicação poderá ser utilizada. Em até 60 dias, a Secretaria Estadual de Saúde formará uma comissão especializada para manter as normas sempre atualizadas com as necessidades dos pacientes.
Para ter acesso aos produtos, o paciente precisará de prescrição médica, a qual deverá descrever a condição tratada e seguir. Os profissionais de saúde só poderão prescrever medicamentos previamente autorizados pela Anvisa, o que, por sua vez, garante a segurança e a eficácia do tratamento.
A tramitação da lei contou com o apoio de 22 deputados estaduais e enfrentou apenas dois votos contrários. Proposto inicialmente pelo deputado Pedro Kemp (PT). As autoridades reformularam o texto diversas vezes antes de aprová-lo, refletindo a crescente aceitação do uso medicinal de produtos derivados da cannabis no Brasil.
Essa nova regulamentação, portanto, tem o potencial de transformar a qualidade de vida de muitos pacientes, especialmente daqueles que não encontram alívio em tratamentos convencionais. Entre eles, destacam-se pessoas que sofrem de crises epiléticas, pacientes com câncer em quimioterapia ou indivíduos que enfrentam dores crônicas severas. Dessa forma, nesse contexto, a regulamentação adequada, aliada ao acompanhamento médico qualificado, faz com que os medicamentos à base de cannabis representem uma nova alternativa para o tratamento de condições debilitantes em Campo Grande.
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