Roraima estuda como fornecer gratuitamente medicamento derivado da maconha

Estado agora tem política estadual de fornecimento gratuito do canabidiol nas unidades pública e privada por meio do SUS

A Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) atualmente realiza estudos técnicos para viabilizar a aquisição do canabidiol por meio do SUS (Sistema Único de Saúde). Esse medicamento derivado da cannabis, a planta da maconha, é usado no tratamento de pacientes com doenças e alterações neurológicas. No entanto, a pasta afirmou que a questão ainda precisa ser avaliada por órgãos como o Conselho Regional de Medicina de Roraima (CRM-RR), o Departamento de Vigilância Sanitária da Coordenadoria Geral de Vigilância em Saúde bem como a Coordenadoria Geral de Assistência Farmacêutica.

Esses entes irão elencar os profissionais responsáveis pela prescrição, dispensação e as patologias que o medicamento deverá contemplar. Além de suas referidas concentrações aos pacientes do Estado.

Política estadual de fornecimento gratuito

Em julho, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), promulgou a lei que estabelece a política estadual de fornecimento gratuito do canabidiol nas unidades pública e privada por meio do SUS. A deputada Catarina Guerra (União Brasil) propôs a legislação.

Desde 2015, a substância não pertence mais à lista de proibições da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que, naquele momento, reconheceu o efeito terapêutico da cannabis. Desde então, houve mais de 300 mil pedidos de importação do canabidiol em todo o Brasil.

Há dois meses, a ALE-RR debateu o tema com órgãos públicos, especialistas, estudantes, pacientes e a sociedade. Durante o encontro, a autora da lei destacou que seria uma oportunidade importante para desconstruir preconceitos relacionados aos medicamentos.

No encontro, especialistas ressaltaram os benefícios do canabidiol contra doenças como epilepsia, esclerose múltipla e quadros psicóticos do Alzheimer. Para amenizar os efeitos colaterais da quimioterapia em tratamentos oncológicos.

O que diz essa política?

A nova lei visa adequar a temática do uso da cannabis medicinal aos padrões de saúde pública de Roraima. Para isso, prevê a realização de estudos e, com base em referências internacionais, busca viabilizar o fornecimento e o acesso a medicamentos de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides. Que inclui o tetrahidrocanabidiol aos pacientes portadores de doenças que comprovadamente o medicamento diminua as consequências clínicas e sociais dessas patologias.

A proposta prevê que os profissionais executem a política por meio do diagnóstico e tratamento dos pacientes. Além e de debate e fornecimento de informação sobre o uso da medicina canábica por meio de palestras, audiências públicas, fóruns, simpósios, cursos de capacitação de gestores, com direito a parcerias público-privadas com entidades, preferencialmente sem fins lucrativos.

A legislação permite apenas o fornecimento do canabidiol com concentração máxima de tetrahidrocanabidiol autorizado pela Anvisa. O governo estadual regulamentará a lei com diretrizes claras e, além disso, poderá contar com a participação de técnicos e representantes de associações sem fins lucrativos de apoio e pesquisa à cannabis, bem como de associações representativas de pacientes.

A Sesau explicou que a realização do estudo técnico para fornecer o medicamento em Roraima é para garantir a plena execução da política estadual. E que isso também depende de questão orçamentária, uma vez que essa despesa não estava prevista no orçamento estadual de 2023.